Preservar a memória dos municípios mineiros e disponibilizar para toda a comunidade registros que ajudam a contar a história de uma época. Estes são os objetivos da Campanha de Sensibilização para Criação de Arquivos Municipais, promovida pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio do Fundo Estadual de Cultura e do Arquivo Público Mineiro. A iniciativa fundamenta-se em duas linhas: apoio direto aos arquivos e ajuda com recursos financeiros a projetos de caráter arquivístico. Com a campanha, a secretaria quer mobilizar as administrações municipais para a implantação e revitalização de arquivos municipais.
O movimento segue a orientação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) que, em Minas, além da parceria da SEC, conta com o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. Estes órgãos elaboraram modelos referenciais de documentos básicos necessários para a implantação de arquivos públicos, como prevê a Constituição no artigo 216, parágrafo 2º. “As prefeituras devem reconhecer que a criação de um arquivo público pode, certamente, ser um marco de modernização na administração. Mas, além de mobilizar as prefeituras, pretendemos envolver toda a comunidade para recolher documentos em favor da preservação da memória e da história de sua cidade”, diz o secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant. AtribuiçõesNa campanha, o Arquivo Público Mineiro se encarrega de prestar o apoio direto aos arquivos através de cursos de capacitação para técnicos, assessoria aos arquivos municipais, levantamentos documentais, digitalização de acervos, entre outras atribuições. O Fundo Estadual de Cultura é responsável pelo apoio com recursos financeiros a projetos de caráter arquivístico, conforme prevê edital publicado em junho e que recebe inscrições até o próximo dia 17. Serão liberados recursos para infraestrutura e modernização de arquivos municipais, com especial atenção aos casos em que se corre risco de perda de acervo, mediante a apresentação de projetos na modalidade “liberação de recursos não reembolsáveis”.
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Arquivo Público Mineiro, está enviando às prefeituras uma carta apresentando a campanha, juntamente com um projeto de lei para criação de arquivo público municipal.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
07/07/2009
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